TERMOS DE USO

Última atualização: 25 de julho de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do website www.mimosdanai.com, de titularidade de Mimos da Nai, inscrita no CNPJ nº 41.222.785/0001-24, doravante denominada simplesmente "Mimos da Nai".

Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou realizar compras no Site, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com as demais políticas disponibilizadas no Site.


1. DEFINIÇÕES

Para os fins destes Termos:

  • Site: plataforma eletrônica disponível em www.mimosdanai.com.
  • Usuário: qualquer pessoa que navegue ou utilize o Site.
  • Cliente: usuário que realiza pedido de compra.
  • Produtos: bens físicos comercializados pela Mimos da Nai.

2. OBJETO

O Site tem como finalidade divulgar informações institucionais e comercializar produtos físicos por meio eletrônico, permitindo ao usuário consultar produtos, realizar compras e acompanhar pedidos.


3. CAPACIDADE CIVIL

Ao utilizar este Site, o usuário declara possuir capacidade civil para celebrar contratos, conforme a legislação brasileira.

Caso seja menor de 18 anos, a utilização deverá ocorrer sob supervisão de seus pais ou responsáveis legais.


4. CADASTRO

Algumas funcionalidades poderão exigir cadastro.

O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

É responsabilidade exclusiva do usuário manter o sigilo de sua senha e impedir o acesso de terceiros à sua conta.


5. PROCESSO DE COMPRA

A realização de um pedido representa uma proposta de compra.

A confirmação do pedido ocorrerá após:

  • confirmação do pagamento;
  • disponibilidade em estoque;
  • validações cadastrais, quando necessárias.

A Mimos da Nai poderá cancelar pedidos em casos de:

  • indisponibilidade do produto;
  • suspeita de fraude;
  • erro evidente de preço ou descrição;
  • inconsistências cadastrais.

Em caso de cancelamento após o pagamento, o valor será restituído conforme o meio de pagamento utilizado.


6. PREÇOS

Os preços poderão ser alterados sem aviso prévio.

Pedidos já confirmados terão seus valores preservados.

Caso haja erro material na divulgação de preços, a Mimos da Nai poderá cancelar a operação e realizar o reembolso integral dos valores eventualmente pagos.


7. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de estoque.

As imagens possuem caráter ilustrativo quando indicado.

Variações de tonalidade, textura ou acabamento podem ocorrer em razão das características dos materiais, da iluminação das fotografias ou das configurações do monitor e dispositivos utilizados pelo usuário.


8. DIREITOS DO CONSUMIDOR

As relações de consumo são regidas pelo Código de Defesa do Consumidor.

As regras relativas ao direito de arrependimento, trocas, devoluções, reembolsos e garantias encontram-se descritas na Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos disponível no Site.


9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponibilizado no Site é protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual.

Incluem-se, entre outros:

  • marca Mimos da Nai;
  • logotipos;
  • identidade visual;
  • fotografias;
  • imagens;
  • descrições de produtos;
  • textos;
  • layout;
  • design;
  • ilustrações;
  • banco de dados;
  • códigos-fonte.

É proibida, sem autorização prévia e por escrito da Mimos da Nai, a reprodução, distribuição, modificação, comercialização, utilização de fotografias, descrições de produtos, engenharia reversa, extração automatizada de dados (scraping) ou utilização do conteúdo para treinamento de modelos de inteligência artificial ou aprendizado de máquina.


10. USO ACEITÁVEL

O usuário compromete-se a não:

  • praticar atividades ilícitas;
  • inserir códigos maliciosos;
  • comprometer a segurança do Site;
  • tentar acessar áreas restritas;
  • utilizar informações falsas;
  • fraudar pagamentos;
  • prejudicar outros usuários;
  • interferir no funcionamento da plataforma.

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Mimos da Nai adota medidas técnicas destinadas à segurança do Site.

Entretanto, não garante disponibilidade ininterrupta da plataforma, podendo ocorrer indisponibilidades temporárias para manutenção, atualizações ou em razão de fatores externos.

Na máxima extensão permitida pela legislação, a responsabilidade da Mimos da Nai limita-se aos danos diretamente decorrentes de sua atuação.


12. LINKS DE TERCEIROS

O Site poderá conter links para páginas de terceiros.

A Mimos da Nai não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou disponibilidade desses websites.


13. PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

As informações detalhadas encontram-se na Política de Privacidade do Site.


14. COOKIES

O Site poderá utilizar cookies para autenticação, segurança, estatísticas, personalização da experiência e melhoria contínua dos serviços.

As informações completas encontram-se na Política de Cookies.


15. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A Mimos da Nai poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento.

A versão vigente estará sempre disponível no Site com sua respectiva data de atualização.

O uso continuado do Site após as alterações representa a concordância do usuário com os novos Termos.


16. SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DE CONTAS

A Mimos da Nai poderá restringir ou cancelar o acesso de usuários que:

  • descumpram estes Termos;
  • pratiquem fraudes;
  • violem direitos de terceiros;
  • comprometam a segurança do Site.

17. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet e Lei Geral de Proteção de Dados.

Será respeitado o foro do domicílio do consumidor quando aplicável, nos termos da legislação vigente.


18. CONTATO

Mimos da Nai

CNPJ: 41.222.785/0001-24

Website: www.mimosdanai.com

E-mail: [email protected]

Telefone / WhatsApp: (13) 99768-8412


 

Ao utilizar este Site, o usuário declara estar ciente e de acordo com todas as disposições destes Termos de Uso.