# TERMOS DE USO **Última atualização:** 25 de julho de 2026 Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do website **[www.mimosdanai.com](http://www.mimosdanai.com)** ("Site"), de titularidade de **Mimos da Nai**, inscrita no CNPJ nº **41.222.785/0001-24**, doravante denominada simplesmente **"Mimos da Nai"**. Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou realizar compras no Site, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. --- # 1. DEFINIÇÕES Para os fins destes Termos: **Site:** plataforma eletrônica disponível em [www.mimosdanai.com](http://www.mimosdanai.com). **Usuário:** qualquer pessoa que navegue ou utilize o Site. **Cliente:** usuário que realiza pedido de compra. **Produtos:** bens físicos comercializados pela Mimos da Nai. --- # 2. OBJETO O Site tem como finalidade disponibilizar informações institucionais, divulgar e comercializar produtos físicos por meio eletrônico, permitindo ao usuário consultar produtos, realizar compras, acompanhar pedidos e utilizar os serviços disponibilizados pela Mimos da Nai. --- # 3. CAPACIDADE CIVIL Ao utilizar este Site, o usuário declara possuir capacidade civil para celebrar contratos, nos termos da legislação brasileira. Caso o usuário seja menor de 18 anos, a utilização deverá ocorrer sob supervisão e responsabilidade de seus pais ou responsáveis legais. --- # 4. CADASTRO Algumas funcionalidades exigem cadastro. O usuário compromete-se a fornecer informações: * verdadeiras; * completas; * atualizadas; * precisas. A Mimos da Nai poderá solicitar confirmação das informações sempre que entender necessário. É responsabilidade exclusiva do usuário manter o sigilo de sua senha e impedir o acesso de terceiros à sua conta. --- # 5. PROCESSO DE COMPRA A realização de um pedido constitui proposta de compra. A aceitação do pedido ocorrerá somente após: * confirmação do pagamento; * análise cadastral, quando necessária; * disponibilidade em estoque. A Mimos da Nai poderá cancelar pedidos nas hipóteses de: * indisponibilidade do produto; * suspeita de fraude; * inconsistências cadastrais; * erro evidente de preço ou descrição decorrente de falha operacional. Caso ocorra cancelamento após o pagamento, o valor será restituído conforme a forma originalmente utilizada pelo cliente. --- # 6. PREÇOS Os preços poderão ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio. Entretanto, pedidos já confirmados terão seus valores preservados. Caso haja erro material, evidente ou sistêmico na divulgação do preço, a Mimos da Nai reserva-se o direito de cancelar a operação, realizando o imediato reembolso dos valores eventualmente pagos. --- # 7. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de estoque. Eventuais diferenças de tonalidade, textura ou aparência podem ocorrer em razão de: * iluminação das fotografias; * configurações do monitor ou celular; * características naturais dos materiais utilizados. As imagens possuem caráter meramente ilustrativo quando expressamente indicado. --- # 8. DIREITOS DO CONSUMIDOR As relações de consumo são regidas pelo Código de Defesa do Consumidor. O direito de arrependimento, trocas, devoluções, reembolsos e garantias observará a legislação vigente e a Política de Trocas e Devoluções disponibilizada no Site. --- # 9. PROPRIEDADE INTELECTUAL Todo o conteúdo disponibilizado no Site é protegido pela legislação brasileira de direitos autorais, propriedade industrial e demais normas aplicáveis. 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